“A moto não deveria ter sido retida, são poucos os casos em que o veículo deve ser levado para o pátio, nesse caso nem houve agressão verbal que caracterizasse desacato”Disse Flávio Carneiro na noite de ontem ao vivo, durante o programa No Foco da Notícia na REDE TV Altamira.
Em sua defesa Rogério disse durante entrevista a imprensa, que foi desacatado e que nesse caso iria recolher o veículo do condutor. A moto realmente foi levada para o órgão e os dois seguiram para a delegacia, o rapaz estava nervoso pelo transtorno causado e o vexame que passou pelo abuso de poder do agente e a forma truculenta com que foi tratado.
De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 262, a remoção do veículo só se dá quando a infração que prevê a remoção não pode ser sanada no local. E ainda de acordo com o artigo 230, o veículo só pode ser removido nos casos em que:
Art. 230. CONDUZIR O VEÍCULO:
I – com o lacre, a inscrição do chassi, o selo, a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo violado ou falsificado;
II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN;
III – com dispositivo anti-radar;
IV – sem qualquer uma das placas de identificação;
V – QUE NÃO ESTEJA REGISTRADO E DEVIDAMENTE LICENCIADO;
VI – com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade:
Infração – gravíssima;
Penalidade – multa e apreensão do veículo;
Medida administrativa – remoção do veículo;
Sobre o caso do desacato [que nesse caso não houve] o agente deve procurar a delegacia e registrar o caso, o bate boca na rua com o condutor não são necessários segundo o Chefe do órgão em Altamira.
Flávio Carneiro garantiu que vai tomar providências quanto a esse caso, e em nenhum momento aprovou a ação do agente de transito citado na reportagem.
Por: Felype Adms.
Fonte: Altamira Hoje
